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22 de Outubro de 2019

Acidente de Trânsito: Colisão traseira, quem é responsável?

Raphael Faria, Advogado
Publicado por Raphael Faria
há 3 anos

Acidente de Trnsito

O Regulamento do Código Nacional de Trânsito (Dec. N. 62.127, 16.01.1968), dispunha, no artigo 175, III, que o motorista que dirige seu veículo com atenção e prudência indispensável deve sempre "guardar distância de segurança entre o veículo que dirige e o que segue imediatamente à sua frente".

Por sua vez, o Código de Trânsito Brasileiro (Lei n. 9.503, de 23.09.1997), ao tratar das "normas gerais de circulação e conduta", prescreve:

Art. 29. O trânsito de veículos nas vias terrestres abertas à circulação obedecerá às seguintes normas:

(...)

II - o condutor deverá guardar distância de segurança lateral e frontal entre o seu e os demais veículos, bem como em relação ao bordo da pista, considerando-se, no momento, a velocidade e as condições do local, da circulação, do veículo e as condições climáticas;

A propósito, ensina Wilson Melo da Silva: "Imprudente e, pois, culpado seria, ainda, o motorista que integrando a 'corrente do tráfego' descura-se quanto à possibilidade de o veículo que lhe vai à frente ter de parar de inopino, determinando uma colisão".

E prossegue: "O motorista que segue com seu carro atrás de outro veículo, prudentemente, deve manter uma razoável distância do mesmo, atento à necessidade de ter de parar de um momento para o outro. Ele não vê e não sabe, ás vezes, o que se encontra na dianteira do veículo em cujo rastro prossegue. Mandaria, por isso mesmo, a prudência, que tivesse cautela e atenção redobradas para que não se deixasse colher de surpresa por alguma freada possível do veículo após o qual ele desenvolve sua marcha".

Mais adiante, enfatiza: "O motorista do veículo de trás, pelo fato mesmo de sofrer uma obstrução parcial da visibilidade em virtude do veículo lhe segue à frente, nem sempre possui condições para se aperceber da existência, na pista onde trafegam, de algum imprevisto obstáculo, fato de que só toma ciência em face da estacada súbita do veículo dianteiro". (Wilson Melo da Silva, Da Responsabilidade Civil Automotiva. Editora: Saraiva, Ano: 1975, p. 375/377).

Daí por que entendem os tribunais, em regra, ser presumida a culpa do motorista que com seu veículo colide na traseira de outro. Senão, vejamos:

"Tratando-se de acidente de trânsito, havendo colisão traseira, há presunção de culpabilidade do motorista que bate atrás. A alegação de culpa exclusiva de terceiro, equiparável ao caso fortuito, é inadmissível, uma vez que o recorrente agiu com parcela de culpa, caracterizada por não haver mantido distância do veículo que trafegava à sua frente. Tem direito, porém, à ação regressiva contra o terceiro de quem partiu a manobra inicial e ensejadora da colisão". (1º TACSP, Ap. 851.968-2-SP, 9ª Câm., J. 14.09.1999).

"Quem conduz atrás de outro, deve fazê-lo com prudência, observando distância e velocidade tais que, na emergência de brusca parada do primeiro, os veículos não colidam". (RT, 375/301).

Entende-se, pois, previsível a diminuição da velocidade do veículo que vai à frente, bem como paradas bruscas, seja pelo fechamento do semáforo, seja, pelo surgimento de algum repentino obstáculo. Em julgado isolado, entretanto, o Tribunal de Justiça de São Paulo abriu exceção, firmando a tese de uma frenagem repentina, inesperada e imprevisível do veículo da frente. Vejamos:

"Normalmente, em colisões de veículos, culpado é o motorista que caminha atrás, pois a ele compete extrema atenção com a corrente de tráfego que lhe segue à frente. Mas a regra comporta exceção, como a frenagem repentina, inesperada e imprevisível do veículo da frente". (RT, 363/196).

Tal impressibilidade dificilmente se configura no trânsito das grandes cidades, onde a todo momento se vê o motorista obrigado a frenagens rápidas, ditadas pela própria contingência do tráfego. A propósito, escreveu Geraldo de Faria Lemos Pinheiro:

"Quando um veículo segue um outro, com a mesma velocidade daquele que o procede, deve manter uma certa distância que consinta, por eventual parada brusca do veículo da frente, frenar sem correr o risco de colisão com a parte posterior. É o acidente que os italianos denominam" tamponamento ". Esta distância é relacionada com a inevitável demora que leva o condutor para poder, por sua vez, inciar a freada, supondo-se que ambos os veículos, que desenvolvem a mesma velocidade, possam parar dentro da mesma distância e no mesmo tempo". (Código Nacional de Trânsito, p. 211).

Decidiu o extinto 1º Tribunal de Alçada Civil de São Paulo:

"Responsabilidade Civil. Acidente de trânsito. Motorista que não guardava a distância de segurança ou não estava atento. Culpa induvidosa. Indenização devida". (JTACSP, 68/102).

"Acidente de trânsito. Veículo parado em rodovia por motivo de defeito mecânico. Pisca-alerta acionado. Colisão em sua traseira pelo caminhão do réu. Possibilidade de evitar o acidente. Indenizatória procedente". (Ap. 443.089/9, Campinas, 1ª Câm., j. 3.09.1990., rel. Ary Bauer).

É certo, no entanto, que a presunção de culpa do motorista que colide contra a traseira de outro veículo é relativa, admitindo prova em sentido contrário. Embora sejam raras as exceções, principalmente no trânsito das grandes cidades, em que o motorista deve estar atento porque a todo momento se vê obrigando a frenagens rápidas, podem acontecer situações em que culpado é motorista da frente: por exemplo, quando ultrapassa outro veículo e em seguida freia bruscamente, sem motivo; ou, ainda, quando faz alguma manobra em marcha à ré, sem as devidas cautelas.

Assim, já se decidiu:

"Acidente de trânsito. Colisão em rodovia. Culpa de quem colide por trás. Presunção relativa. Possibilidade de prova em contrário. Em colisão de veículos é relativa a presunção de que é culpado o motorista cujo o carro atinge o outro por trás". (RT, 575/168).

"Colisão na traseira. Presunção de culpa em relação ao motorista que bate com o seu veículo na traseira de outro. Tal presunção não é absoluta; cede ante provas precisas no sentido da responsabilidade do atingido". (RJTJSP, 59/107).

Mas o ônus da prova da culpa do motorista do veículo da frente incumbe àquele que colidiu a dianteira de seu veículo com a traseira daquele (ou que sofreu a colisão provocada pela traseira do outro contra a dianteira de seu veículo, no caso de marcha à ré). Não se desincumbido satisfatoriamente desse ônus, será considerado responsável pelo evento e condenado a reparar o dano causado. Enfim, não elidida a presunção de culpa do que colide contra a traseira de outro veículo, não se exonerará da responsabilidade pela indenização. Veja-se:

"Nos casos de acidente de trânsito com abalroamento na traseira presume-se a culpa do condutor do carro abalroador, visto inobservar o dever de guardar distância de segurança entre seu automóvel e o que segue imediatamente à frente." (RT, 611/129; JTACSP, Revista dos Tribunais, 100/43).

"Acidente de trânsito. Engavetamento envolvendo três veículos. Motorista que não guarda distância assecuratória na corrente de tráfego. Culpa exclusiva deste caracterizada. A responsabilidade pelo evento danoso há de ser carreada unicamente ao motorista do veículo que não guarda distância assecuratória na corrente normal de tráfego, dano causa a abalroamento". RT, (607/117).

Considerações finais

Como bem se observa, quando houver abalroamento traseiro, a culpa presumida se dá para o motorista que segue com seu carro atrás de outro veículo. Para afastar esta culpabilidade presumida, terá aquele que abalroou na traseira do veículo que seguia logo a sua frente, deverá trazer aos autos provas suficientes para levantar qualquer dúvida que esteja ainda sobre a lide, e por assim dizer, de convencer o magistrado no sentido contrário.

Caso não consiga comprovar, a culpa se tornará absoluta mediante o trânsito em julgado da demanda.

27 Comentários

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Direção Defensiva! Tenta prever toda e qualquer ação dos demais motoristas. continuar lendo

Deveria ser obrigatório o assistente contra colisão frontal.
(Aciona de forma autônoma os freios do carro para evitar acidentes.) continuar lendo

Prezado Jadson,

Num dos cursos de direção que participei, o instrutor sugere o uso do termo 'direção preventiva'. Afinal, defensiva é a postura de quem se defende, ou seja, está em embate, o que não deveria ser o objeto do trânsito. Pode parecer simplesmente semântica, mas me parece apropriado. O que você acha?

Abraço! continuar lendo

Boa Tarde!!! Semana passada, estava em um retorno e o carro a minha frente, um UP, saiu normalmente. Logo, tive que observar os veículos que vinham em sentido contrário, para entrar na via em momento oportuno. Contudo, quando saí do retorno o UP que já devia estar longe, estava parado na faixa de velocidade, sem pisca alerta ligado e sem problema nenhum mecânico em seu carro. A motorista também não tinha nenhum problema, ou seja, não estava passando mal, pelo contrário estava ao celular. Com o veículo UP parado na faixa de velocidade e bem a faixa que eu saí do retorno não tive tempo hábil para freiar, colidindo em sua traseira. Estou muito indignada, pois, a mulher desceu do carro com a cara mais lavada e ainda tentou me dar carteirada dizendo ser delegada da polícia civil. Em resumo, o carro dela não deu nada, mas o meu um Fluence quebrou o parachoque e os dois faróis, somando um prejuízo de quase R$7.000,00 (sete mil reais). Ela entrou no carro dela e foi embora não esperando eu chamar a Justiça Volante já que ela disse que não iria pagar o meu carro.
Gostaria de saber o que vcs podem me fornecer de Jurisprudência a esse respeito??? E que providências posso tomar???? Já que tenho plena consciência que eu estava olhando pra o lado oposto da via e se ela não tivesse parado ali para atender ou falar ao celular, a colisão jamais teria ocorrrido???!!! E mais, parou sem problema nenhum!!!
Desde já agradeço a atenção e consideração com essa leitora do artigo de vcs....
Danielle. continuar lendo

Danielle Maximus, caso você tenha pego a placa do automóvel poderá realizar o Boletim de Ocorrência. Com o Boletim de Ocorrência, poderá requerer uma cópia das imagens da câmera de vigilância da UP, que provavelmente flagraram o acidente, ou de alguma empresa.
Há jurisprudência que denotam há excludente da responsabilidade do motorista que abalroa outro na parte traseira.
INDENIZAÇÃO. DANOS MATERIAIS. ABALROAMENTO NA TRASEIRA DE VEÍCULO. PRESUNÇÃO. I – Presume-se responsável pelo abalroamento o motorista que colide na traseira do veículo que trafega à sua frente, e tal presunção somente é elidida por prova robusta em sentido diverso, o que não ocorreu na presente ação de indenização por danos materiais. II – Apelação desprovida.
(TJ-DF - APC: 20130110427739, Relator: VERA ANDRIGHI, Data de Julgamento: 20/08/2014, 6ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE : 02/09/2014 . Pág.: 155);
Como se vê a culpa é presumida, sendo que precisa reunir provas que afastam está culpa, e poderá ajuizar ação no juizado especial. continuar lendo

Há uma situação interessante - e bastante frequente em nosso trânsito - que demanda uma análise muito cuidadosa do caso. É frequente que o motorista de trás mantenha uma distância razoável, imaginando exatamente a possibilidade de ter que reduzir a velocidade, ou até mesmo parar... isso decorre do princípio da "distância de seguimento", preconizado pela técnica de Direção Defensiva.
Entretanto, é frequente que outro condutor o ultrapasse (o terceiro se tornando segundo) e imediatamente reduza a velocidade; neste caso, a distância de seguimento, cuidadosamente mantida pelo "segundo", agora tornado "terceiro", seria anulada, pela interposição de outro veículo (o "terceiro" que se tornou "segundo").
É situação que demanda cuidadosa análise, de vez que o procedimento de segurança adotado por um motorista foi anulado pela manobra insegura, temerária, de outro motorista.
George James
Técnico em Segurança do Trabalho
georgejames55@gmail.com continuar lendo

acaba de acontecer quase que isso comigo... na verdade um carro que estava na faixa esquerda entrou na minha frente na faixa direita sem dar seta, e teve que frear por causa de uma pedestre entrando na faixa, e acabei colidindo atrás dele, o seguro não cobre alegando eu estar errado por bater atrás. continuar lendo

Prezado Raphael,

Sugiro ampliar seu texto, bem escrito, por sinal, incluindo abordagem ao parágrafo 2º do artigo 29º, "respeitadas as normas de circulação e conduta estabelecidas neste artigo, em ordem decrescente, os veículos de maior porte serão sempre responsáveis pela segurança dos menores, os motorizados pelos não motorizados e, juntos, pela incolumidade dos pedestres." Este é o argumento frequente dos motociclistas (eu denominaria motoqueiros) para dizer que estão sempre certos, já que se julgam prioritários no trânsito, além de não respeitarem os incisos X e XI do mesmo artigo e trafegarem nos ditos 'corredores', não nas faixas de tráfego.

Abraço! continuar lendo

Prezado Marcelo Azevedo;
Estamos elaborando um artigo abordando cuidadosamente a questão dos motociclistas. Em breve está disponível.
Att, Raphael. continuar lendo