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Raphael Faria
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Raphael Faria
Artigo ·
há 2 anos
Traição em residência do casal gera dever de indenizar por danos morais.
Um dos maiores problemas surgidos com a promulgação da Emenda Constitucional 66 /2010 refere-se à viabilidade jurídica da discussão da culpa para dissolver o casamento. O artigo 1.572 do Código Civil...
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Raphael Faria
Artigo ·
há 2 anos
Bati num carro estacionado irregular, e agora?
O entendimento pacificado na justiça brasileira é que, o motorista que colide com seu veículo contra outro – estacionado- responde pelos danos causados, ainda que comprovado o estacionamento...
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Raphael Faria
Artigo ·
há 2 anos
Responsabilidade do sócio Empresa Individual.
Atendendo aos reclamos da doutrina comercialista e do meio empresarial, o legislador optou por criar a figura da empresa individual de responsabilidade limitada , por meio da Lei nº 12.441/2011, que...
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Raphael Faria
Artigo ·
há 2 anos
Pode o consumidor romper o contrato de prestação de serviço após seu início?
A resposta clara e objetiva é sim . Mas o fornecedor terá que devolver o valor pago? Se sim, quanto? Para responder tais perguntas, iremos recorrer ao Código de Defesa do Consumidor, que dá uma luz...
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Raphael Faria
Artigo ·
há 2 anos
Podemos processar o Presidente da República?
O exercício de funções públicas, notadamente em razão de investidura de natureza política, direciona ao exercente (agente político) deveres que não são extensíveis aos demais agentes públicos (como...
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Raphael Faria
Artigo ·
há 3 anos
A vulnerabilidade dos pacientes e os planos de saúde.
O artigo 6º , VI do Código de Defesa do Consumidor , diz ser direito básico do consumidor a efetiva prevenção de reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos, não...
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Raphael Faria
Artigo ·
há 3 anos
Vacina contra COVID-19, os riscos são do fornecedor?
Os jornais tem destacado que o empecilho do governo federal em adquirir as vacinas contra o COVID-19 das fornecedoras Pfizer e Jassen , é a reponsabilidade em caso de eventos adversos. Sendo que, o...
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Raphael Faria
Artigo ·
há 3 anos
Propriedade Industrial protege a cor?
Recentemente em matéria vinculada no valor econômico [1] , versando sobre uma determinada loja de sapatos que possuía lojas online (em especial facebook e instagram ), sendo que antes do natal...
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Raphael Faria
Artigo ·
há 3 anos
O que acontece quando os inquilinos se divorciam, e apenas um fica residindo no imóvel?
A locação de coisas pode ser conceituada como sendo o contrato pelo qual uma das partes (locador ou senhorio) se obriga a ceder à outra (locatário ou inquilino), por tempo determinado ou não, o uso e...
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Raphael Faria
Artigo ·
há 3 anos
A polêmica da hospedagens do AirBnB em condomínios residenciais.
O AirBnB se tornou uma das maiores plataformas de hospedagens por curta temporada, e vem causando uma série de polemicas nos condomínios residências. E neste artigo, observaremos o efeito nas...
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