Raphael Faria

Perfil Verificado

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Dario, note o artigo 7º da Lei de direito Autoral:
Art. 7º São obras intelectuais protegidas as criações do espírito, expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte, tangível ou intangível, conhecido ou que se invente no futuro, tais como:
XI - as adaptações, traduções e outras transformações de obras originais, apresentadas como criação intelectual nova;

Prezada Dra. da síntese se extraí que ela já se encontra divorciada. Dependendo do lapso temporal, ela poderá ajuizar uma ação reivindicatória de propriedade, nos termos do artigo 1.228, § 4º do Código Civil.