Sobre mim

Especialista em Direito Civil e Processo Civil. Especialista em Direito Bancário
Pós-graduado pelo Centro Universitário Curitiba- UNICURITIBA- Direito Civil e Processo Civil (2013-2015).
Especialista em Direito Bancário- Relações de Consumo, Tarifas e Produto pela UDEMY, com sede em São Francisco, Califórnia, EUA. (2018).

Especialista em Direito Contratual pela UDEMY, com sede em São Francisco, Califórnia, EUA. (2018).

Experiências em direito privado, órgãos públicos, e recursos.

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Raphael Faria, Advogado
Raphael Faria
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Raphael Faria, Advogado
Raphael Faria
Comentário · há 2 meses
Data vênia, tendo a discordar do presente artigo em inúmeros aspectos. Conforme a conversão de Varsóvia, revisada pela convenção de Montreal, problemas meteorológicos que acarretam o atraso e cancelamento do voo, não enseja indenização por dano moral e material. Veio em período tardio a Lei nº 14.034/20, mui embora que o entendimento do STJ já havia consolidado tal entendimento (REsp 1584465/MG, rel. Min. Nancy Andrighi, 3ª Turma, j. 13.11.18, DJe 21.11.18).
Sim, há excludente de responsabilidade em decorrência de problemas externos a companhia aérea. Houve sim nos últimos anos, uma comercialização de indenização contra companhias aéreas, o qual deve ser repudiado veementemente.
Além do mais, o transporte aéreo é o mais seguro do mundo (perdendo para o elevador- segundo algumas pesquisas), e não pode ser imputado a companhia o medo de seu promitente cliente. Assim, não caberá responsabilidade da companhia aérea, que em virtude de atraso ou cancelamento do voo, o medo do passageiro de voar acarrete a indenização.
Porém, sim, a falta de assistência e informação da companhia para com o cliente, enseja a indenização, onde a mesma deverá informar os motivos de atraso ou cancelamento, e remarcando para o voo mais perto do dia para que o passageiro seja reacomodado, ou de companhia aérea diversa que tenha o voo de mesma origem e destino.

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